Foi lançada oficialmente durante reunião realizada na manhã da última terça-feira, dia (07/04), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a campanha “Fora da Escola Não Pode”, uma campanha, cujo o principal objetivo, é fazer com que todas as crianças e adolescentes que estejam fora da Escola, seja por qual motivo for, possam voltar a estudar, ou até mesmo, nos casos em que estas crianças ou adolescentes não tenham iniciado sua vida escolar.

A campanha Faz parte dos objetivos do Comitê Gestor do Selo Unicef de Cocal, que tem também a composição do Comitê Intersetorial que é formado por representantes das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Administração, também participam do comitê gestor, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O objetivo essencial da campanha é identificar todas as crianças e adolescentes com idade entre 04 e 17 anos, que por algum motivo não estejam freqüentando a sala de aula, a identificação destes futuros alunos, será feito inicialmente por meio de informações que serão repassadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), após esta identificação, uma equipe da Secretaria de Educação, passará a trabalhar as condições que tornem possível o acesso dos mesmos a escola.

O acesso da criança e do adolescente a escola é um direito que está assegurado pela lei, inclusive lembrado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do tema em seu Art. 53 que diz o seguinte: “A criança e o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

O mesmo direito é assegurado ainda pela Constituição Federal em seu Art. 205, que diz que, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O objetivo do selo UNICEF é fazer com que todas as crianças e adolescentes estejam acessando, permanecendo e concluindo a educação básica de qualidade na idade certa, com sucesso na aprendizagem.

Segundo dados do último senso do IBGE, o município de Cocal conta com 1.084 (Um Mil e Oitenta e Quatro) adolescentes e jovens entre 04 e 17 anos fora da escola.

Fonte: Blog do Tony Costa
Edição: Tony Costa
Por: Tony Costa