A Prefeitura de Parnaíba realizou licitação específica para contratação de serviços de gerenciamento de resíduos de saúde, de acordo com as exigências técnicas relacionadas ao tipo de serviço. O município assinou um Termo de Ajuste de Conduta, (TAC) junto ao Ministério Público, para adequação da coleta dos resíduos de saúde dos serviços públicos municipais e de geradores privados, que eram dispostos de forma inadequada no lixão do município e sem tratamento prévio.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei N° 12.305/10), cada gerador de resíduos de serviços de saúde de atendimento humano ou animal é responsável pelo resíduo, desde a geração até a destinação final. Dessa forma, a administração realizou a licitação dos resíduos gerados em 45 estabelecimentos públicos municipais.

A partir da assinatura do contrato com a empresa Sterlix Ambiental, que venceu o pregão, estabelecimentos privados e públicos estaduais instalados no município serão notificados para se adequarem à nova legislação, por meio da contratação de serviços realizados por empresa licenciada pelos órgãos ambientais. Atualmente, a região conta com aproximadamente 72 geradores privados, incluindo hospitais, farmácias e clínicas. Além dos estabelecimentos instalados em Parnaíba, outras cinco Prefeituras da região - Buriti dos Lopes, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Luís Correia e Bom Princípio - depositam inadequadamente resíduos no lixão de Parnaíba, e que também serão proibidas de fazê-lo.

O consultor em tratamento de resíduos da Sterlix, Felipe Melo, explica que a iniciativa da Prefeitura de Parnaíba deve servir de exemplo para os demais municípios do Piauí que ainda não realizam corretamente o gerenciamento dos resíduos de saúde. “É muito importante que o poder público e o setor privado se conscientizem da necessidade de um gerenciamento adequado de resíduos da saúde. A sua má coleta, transporte, tratamento e destinação podem trazer problemas aos municípios, não só em relação à saúde pública, mas também, às questões ambientais. Por isso, é importante cuidar desses resíduos de forma adequada e assim proporcionar segurança as pessoas e ao meio ambiente”, alerta o especialista.

Os estabelecimentos receberão um prazo de  60 dias para realizar as adequações. Após este prazo, a Prefeitura de Parnaíba e a Vigilância Sanitária iniciam as fiscalizações nos locais e, caso eles não estejam de acordo com as normas exigidas, serão autuados, podendo ser lavradas multas de acordo com as normas federais da ANVISA e não terão o alvará de funcionamento renovado.

Fonte: Ascom