Comemora-se neste domingo, 20, o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, instituída pela Lei nº 12.519/2011, tem como finalidade relembrar às pessoas a luta do povo negro e faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, território que hoje pertence â Alagoas, morto por bandeirantes, em 20 de novembro de 1695. Ele liderava o maior grupo de resistência à escravidão do período colonial, que chegou a contar com 30 mil escravizados fugitivos de fazendas, senzalas e prisões. 

A data está relacionada à valorização das culturas de matriz africana que foram e ainda são impactadas de diversas maneiras pelo racismo estrutural presente em nossa sociedade. A ideia de "consciência negra” também faz referência ao sentimento de orgulho, onde movimentos sociais legitimam a estética negra, com o fim de trazer reconhecimento e autoestima às culturas africanas que foram sufocadas pelo processo de colonização europeia. 

^{(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)}

O Dia da Consciência Negra ganhou visibilidade pela primeira vez em 1971, quando o grupo pioneiro realizou um ato evocativo à resistência negra na noite do dia 20 de novembro no clube Marcílio Dias, em Porto Alegre. O evento valorizava "o herói Zumbi dos Palmares". De acordo com o pesquisador Deivison Campos, professor da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), a proposta do coletivo redirecionou o processo de integração do negro na sociedade brasileira.

Com isso, começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio à iniciativa e atos relembrando figuras negras históricas e até então esquecidas pelos livros de história e pela sociedade em geral. Os atos passaram a ser replicados todo mês de novembro em várias cidades. A proposta defendida pelo Grupo Palmares ganhou fôlego em 1978 quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). 

A partir dali, a data foi cravada com um marco da luta e resistência ao racismo. O apoio do MNU colocou de vez na agenda política nacional a necessidade de criação de políticas públicas de igualdade e equidade racial, ausentes em 13 de maio de 1888, data em que foi assinada a Lei Áurea que colocava fim oficialmente à escravatura no Brasil.

Depois de árdua luta do movimento negro e a aprovação pelo Senado em 2003, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar a partir da sanção da Lei 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Oito anos depois, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

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Abismo social

Se a batalha para consolidar uma data de reflexão e resistência negra no calendário nacional é resultado de um processo de mais de 50 anos, a luta para destruir os alicerces de problemas estruturais que se arrastam desde o período colonial é ainda mais árdua. Existe um abismo social que separa negros e brancos desde o nascimento no Brasil. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora a população negra seja maioria no Brasil, 56%, essa parcela é a que tem os menores índices de acesso à educação, à saúde e empregos. São também os negros que mais sofrem com os altos índices de violência e encarceramento no país.

Em relação ao mercado de trabalho, um estudo realizado pelo Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pelo Instituto de Referência Negra Peregum, aponta que quase metade dos empregadores são homens brancos (45%) e mais da metade das mulheres brancas têm vínculo empregatício formal. Do outro lado, 60% dos trabalhadores informais são negros.

Além disso, as desigualdades sociais foram ressaltadas pela pandemia da Covid-19. Segundo a pesquisa, enquanto a taxa de desocupação entre brancos aumentou  de 9,2% para 11,6%, na população negra esse índice subiu de 11,4% para 16,6%. 

As disparidades sociais também podem ser vistas no número de pessoas negras encarceradas. Dados da edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelam que, atualmente, são 429,2 mil pessoas negras privadas de liberdade, o que representa 67,5% do total.  Já a população carcerária branca vem diminuindo. Hoje, são 184,7 mil, o que corresponde a 29% do total.

^{(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)}

Outros dados destacam que pessoas negras também são as mais assassinadas pela polícia. Segundo o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, entre 2019 e 2020, o número de homicídios no país cresceu 9,6%. Entre as pessoas pardas, a taxa foi de 34,1 mortes por 100 mil habitantes, o triplo da observada entre os brancos (11,5 mil mortes por 100 mil habitantes). Já entre as pessoas pretas, a taxa foi de 21,9. 

Em 2021,  a Rede de Observatórios da Segurança, com base nas informações das secretarias de segurança dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, apontou que, a cada dez pessoas mortas pela polícia, seis eram negras. 

O processo de apagamento e invisibilização de pessoas negras prejudicou, significativamente, o progresso de um povo que compõe mais da metade da população brasileira. Diante de tamanha desigualdade social e econômica, é preciso rever não só as políticas públicas, mas também, que as pessoas, especialmente a população branca, passe a debater e se conscientizar sobre o tema. 

Fonte: Agência Brasil; Agência Senado; ALECE