Home
No dia em que
o Brasil registrou um novo recorde no número diário de mortos, o Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem
proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a
propagação da covid-19 no País. O julgamento, concluído nesta quinta-feira, 8,
foi marcado por duros recados dos magistrados ao governo do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) e por defesas enfáticas da ciência e de medidas de
isolamento social no combate à pandemia.
Leia também: Alinhamento ao Planalto desgasta Nunes Marques no STF
Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
A discussão girou em torno de uma ação do PSD contra um decreto editado pelo
governador João Doria (PSDB), que proibiu a realização de missas e cultos nas
fases mais restritivas do plano estadual de combate à covid-19. O entendimento
firmado pelo STF deve ser aplicado agora em todo o País.
Na sessão da última quarta, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes votou a
favor das restrições adotadas pelo governo paulista, afirmando que o Brasil se
tornou um "pária internacional" no enfrentamento da pandemia. A
discussão foi retomada com o voto de Kassio Nunes Marques, que defendeu a
abertura de igrejas e templos. Apenas Dias Toffoli acompanhou o colega.
Conforme antecipou o Estadão, a esmagadora maioria do STF manteve o
entendimento de Gilmar, de que não há violação à Constituição na proibição de
realização de missas e cultos presenciais, já que a medida drástica, tomada por
governadores e prefeitos, pretende preservar vidas diante do agravamento da
pandemia.
"Sobram dores e faltam soluções administrativas. O Brasil tornou-se um
País que preocupa o mundo inteiro, pela transmissibilidade letal deste vírus.
Essa doença é horrível. O que se tem, no quadro que estamos experimentando, é
uma situação gravíssima, alarmante, aterrorizante", disse Cármen Lúcia,
que foi infectada pela covid-19 no final do ano passado.
Para Edson Fachin, o decreto do governo de São Paulo, que "limita-se a
reconhecer a gravidade da situação", não desrespeita a Constituição.
"Inconstitucional é a omissão que não haja de imediato para impedir as
mortes evitáveis. Inconstitucional é não promover meios para que as pessoas
fiquem em casa, com o respeito ao mínimo existencial, inconstitucional,
inconstitucional é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de
hoje", afirmou, em referência à postura do governo brasileiro, que recusou
a proposta de laboratórios.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, disse que há um "componente cristão de
proteção, respeito e amor ao próximo" na restrição das atividades
religiosas presenciais, já que os fiéis circulam pelas ruas e, portanto podem
ser vetores de transmissão do vírus
"Ciência e medicina são, nesse caso particular, a salvação. O espírito, ao
menos nessa dimensão da vida, não existe onde não haja corpo. Salvar vidas é
nossa prioridade. É difícil de acreditar que, passado um ano da pandemia, até
hoje não haja um comitê médico-científico de alto nível orientando as ações governamentais.
Parece um misto de improviso, de retórica e de dificuldade de lidar com a
realidade, mesmo diante de 340 mil corpos", observou Barroso.
Ao acompanhar o entendimento dos colegas, Alexandre de Moraes rechaçou que o
decreto do governo de São Paulo viole a Constituição e atinja a liberdade
religiosa. "Por entender que proteger a vida dos fiéis talvez seja a maior
missão das religiões, não há nada de discriminatório, não há nada de
preconceituoso, não há nada de inconstitucional, nos decretos que, embasados em
dados científicos, médicos, restringem, assim como outras atividades,
temporariamente os cultos religiosos", afirmou.
"Onde está a empatia e a solidariedade de todos nesse momento? A liberdade
religiosa tem dupla função: proteger todas as fés e afastar o Estado laico de
ter de levar em conta dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a
sobrevivência de seus cidadãos. O Estado não se mete na fé. A fé não se mete no
Estado", afirmou.
O ministro destacou que mesmo na Idade Média, sem conhecimentos científicos
atuais, nos momentos em que as sociedades foram atingidas por pestes, os
grandes líderes religiosos à época "defenderam o fechamento das igrejas, a
necessidade de isolamento e a transformação de igrejas e templos em hospitais"
"Em pleno século XXI, com todo o conhecimento histórico, técnico e
científico que temos, estamos defendendo retrocesso de medidas restritivas
temporárias e justificadas? Não me parece lógico, não me parece coerente, não
me parece ser feito isso em defesa dos direitos fundamentais",
acrescentou.
Na avaliação de Moraes, o Brasil não se preparou para a segunda onda. "Os
EUA tem 500 milhões de doses de vacina, nós não conseguimos vacinar ainda 10%
da vacinação. Estamos, dia 8 de abril, nós não vacinamos 10% da população.
Quatro mil mortos por dia, onde está a empatia?", questionou.
A quantidade de pessoas vacinadas contra a covid-19 com ao menos a primeira
dose no Brasil chegou a 21.445.683 na última quarta-feira, 7, segundo dados
reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. O número representa 10,13% do
total da população brasileira.
Moraes também elogiou a atitude "corajosa" do prefeito de Araraquara,
Edinho Silva (PT), que viu o número de óbitos e infecções despencar no
município após decretar um lockdown. "O mundo ficou chocado quando
morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia.
Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa
pandemia. Ausência de leitos, de insumos, ausência de oxigênio. As pessoas
morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes", comentou.
Lewandowski, por sua vez, destacou a "impressionante cifra" de mais
de 4 mil óbitos ocorridos nas últimas 24 horas, com mais de 330 mil mortos e 13
milhões de infectados. "Não há como deixar de optar pela prevalência do
direito à vida, à saúde e à segurança sobre a liberdade de culto, de maneira a
admitir que ela seja pontual e temporariamente limitada até que nós nos
livremos desta terrível pandemia que assola o país e o mundo", afirmou
Lewandowski, relator de uma série de ações que tratam do enfrentamento da
pandemia.
'Alento espiritual'
Em um discurso afinado ao do Palácio do Planalto, Nunes Marques destacou que o
confinamento é importante "mas também pode matar" se não houver um
"alento espiritual". Indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que a
abertura de igrejas e templos "pode ajudar o crente a se sentir
mentalmente aliviado".
"A Constituição protege a todos. Se o cidadão brasileiro quiser ir a seu
templo, igreja, ou estabelecimento religioso para orar, rezar pedir, inclusive
pela saúde do próximo, ele tem direito a isso. Dentro de limites sanitários
rigorosos. É a Constituição que lhe franqueia esta possibilidade. Para quem não
crê em Deus, isso talvez não tenha lá muita importância. Mas para a grande
maioria dos brasileiros, tal direito é relevante", disse Nunes Marques.
"Na democracia, a ninguém é dado desobrigar o cumprimento da Constituição
ainda que temporariamente, para que se execute política pública que, supostamente,
apenas pode ser concretizada se estiver livre das amarras impostas por direitos
constitucionais. Para que a sociedade minimamente funcione é necessário que
alguns setores não paralisem sua atividades A decisão sobre o que é essencial é
político-jurídica, embora inspirada em critérios científicos. Quanto às
liberdades constitucionais, expressamente estabelecidas, é preciso que se
respeite seu núcleo essencial", acrescentou.
Sem citar estudos ou pesquisas científicas que confirmem a origem das transmissões,
o ministro afirmou que "sabemos onde essa doença está sendo transmitida:
festas, baladas e bares estão lotados, sem distanciamento nem máscara."
"Não são nos cultos e nas missas que a pandemia está ganhando força",
frisou Nunes Marques, sem explicitar os fundamentos dessa convicção.
Nunes Marques também comparou o funcionamento das igrejas às atividades da
imprensa. "Poderia o prefeito decretar o fechamento dos jornais da cidade,
e das gráficas que produzem periódicos? Ou mesmo o fechamento de telejornais
que necessitam de certa aglomeração para o seu adequado funcionamento? É
assegurado a todos o acesso à informação", questionou.
"Nestas hipóteses, a Constituição proíbe tal conduta, porque é livre a
manifestação do pensamento. É livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e da comunicação. É assegurado a todos o acesso à
informação. Ou seja, para todas estas questões, a resposta é não. Por que em
relação a liberdade religiosa ela seria diferente?"
No início da sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras informou que
desistiu do pedido de tirar o caso das mãos de Gilmar Mendes. "Entendo que
não há mais necessidade (na questão de ordem), tendo em vista o início do
julgamento", afirmou Aras
Em decisão alinhada com os interesses do Planalto, o indicado do presidente
Jair Bolsonaro liberou no sábado, 3, véspera do domingo de Páscoa, a realização
de atividades religiosas coletivas de forma presencial. Em sentido contrário,
dois dias depois, o ministro Gilmar Mendes negou pedidos do do PSD e do
Conselho Nacional de Pastores do Brasil para derrubar o decreto do Estado de
São Paulo que proibiu as reuniões religiosas durante as fases mais restritivas
do plano de combate ao covid-19. Com a divergência, o caso foi enviado ao plenário.
Na sessão desta quarta, Gilmar votou a favor do fechamento temporário de
igrejas e templos diante do agravamento da pandemia. Na ocasião, também
criticou as posições do advogado-geral da União, André Mendonça, e Aras. Os
dois cotados para a vaga que será aberta no Supremo em julho defenderam a
realização de missas e cultos, mesmo no momento em que o País atravessa o pior
momento da luta contra a covid-19, registrando mais de 337 mil óbitos.
‘Pária’ e ‘viagem a Marte’
Em seu voto, Gilmar classificou como "surreal" os argumentos de que o
fechamento temporário de eventos coletivos em templos religiosos "teria
algum motivo anticristão". "É também a gravidade dos fatos que nos
permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de bom mocismo
constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente
intencionadas em fazer o bem", alfinetou o ministro, sem citar
explicitamente a decisão de Nunes Marques.
O ministro criticou uma "uma agenda política negacionista que se revela em
toda a dimensão contrária à fraternidade tão ínsita ao exercício da
religiosidade". "O pior erro na formulação das políticas públicas é a
omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo artigo 23 da
Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou
privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e
Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as
políticas públicas essenciais", destacou Gilmar.
O ministro ainda rebateu a manifestação de André Mendonça, que, no início da
sessão, disse que o País presencia cenas de "ônibus superlotados" e
viagens de avião "como uma lata de sardinha". Gilmar apontou que
Mendonça ocupou até a semana passada o cargo de Ministro da Justiça e que tinha
entre suas atribuições justamente a responsabilidade de formular diretrizes
sobre transportes no País.
"Quando Vossa Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil,
especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa
Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte,
mas verifiquei que Vossa Excelência era Ministro da Justiça e tinha
responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas. À União cabe
legislar sobre diretrizes nacionais de transportes", criticou Gilmar.
Repúdio
No intervalo da sessão desta quarta, 7, o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu
um advogado, que citou trecho da Bíblia para criticar ministros que defendem o
fechamento de igrejas na pandemia. O advogado do PTB no caso, Luiz Gustavo
Pereira da Cunha, recorreu a um trecho da Bíblia ("Pai, perdoa-lhes,
porque eles não sabem o que fazem") para atacar os magistrados que se
posicionassem a favor do fechamento de igrejas e templos.
"Esta é uma matéria que nos impõe uma escolha trágica e que nós temos
responsabilidade suficiente para enfrentá-la, nossa missão de juízes
constitucionais além de guardar a Constituição, é de lutar pela vida e pela
esperança, e foi com essa prontidão que a Corte se revelou, na medida em que
estamos vigilantes na defesa da humanidade. De sorte que eu repugno esta
invocação graciosa da lição de Jesus", rebateu Fux.