Após atuação do Ministério Público do Piauí e em cumprimento a decisão judicial obtida pela instituição, em 15 de abril, a Comissão Intergestores Bipartide do Piauí (CIBPI) aprovou o uso de vacinas contra a Covid-19 da reserva técnica do Estado, para imunização de 100% de população de idosos na faixa etária de 60 a 64 anos com a primeira dose. A decisão ocorreu após ação civil pública movida pela 12ª e 28ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como titulares os promotores de Justiça Eny Pontes e Marlúcia Evaristo.
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(Foto: Elias Fontinele/ O Dia)
Na decisão judicial, o juiz Aderson Antonio Brito Nogueira atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que o Estado procedesse com o redimensionamento de 20 mil doses para a vacinação dos grupos prioritários, entre os quais estão os idosos a partir de 60 anos.
O juiz também determinou que o Estado reconheça a prioridade de pacientes com comorbidades e pessoas renais crônicas e os contemplem na campanha de imunização. O Estado deverá ainda promover a transparência e a publicidade sobre os dados relativos à vacinação, disponibilizando, em site específico (ou aba especifica no site oficial da SESAPI), as informações sobre o nome e qual grupo prioritário pertencem às pessoas já vacinadas contra a Covid-19, data da vacinação, entre outros dados.