O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) ofereceu denúncia contra investigados na operação “Águas de Março”, nesta sexta-feira (09). Os envolvidos foram denunciados por fraudes em licitação no município de São Miguel da Baixa Grande.
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A investigação apurou que o contrato firmado com a Secretaria Estadual das Cidades (SECID) e a empresa Novo Milênio tinha o mesmo objeto que outra contratação entre a empresa e o município de São Miguel da Baixa Grande para a pavimentação de ruas municipais. A ação configura sobreposição, pois as ruas já haviam sido asfaltadas em obra pública anterior pelo próprio município e a referida empresa, demonstrando uma execução fictícia do serviço e, consequentemente, desvio de dinheiro público.
Divulgação: GAECO
Apurou-se que houve montagem da licitação para direcionamento da empresa vencedora, bem como sobrepreço do objeto contratado, a sobreposição de obras, corrupção de servidores públicos para que atestassem serviços não realizados e o uso de pessoas interpostas para pagamentos de propina.
Essa é a terceira denúncia oferecida dentro da investigação para apurar desvio de recursos públicos no município de São Miguel da Baixa Grande. Esta última denúncia é resultado de desdobramento das investigações, que revelou o mesmo esquema no âmbito de Secretaria do Estado do Piauí.