Após audiência realizada na manhã desta terça-feira (29), o Ministério Público do Piauí, por meio da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, informou que expedirá recomendação à Universidade Estadual do Piauí (Uespi) para que a instituição reveja a decisão de cancelar o período 2023.1. Na audiência, representantes do MPPI, Uespi e do Conselho Estadual de Educação (CEE) discutiram sobre o cancelamento do período 2023.1 e eventuais prejuízos pela restrição de oferta de vagas dos cursos em 2023.

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De acordo com o MPPI, o cancelamento do semestre desconsidera a resolução 010/2008 do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre normas para a organização e o funcionamento da Educação Superior no Sistema de Ensino do Estado do Piauí, regulamentando, em especial, o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior.

“Nós detectamos que essa resolução [da Uespi] foi aprovada sem a manifestação do Conselho Estadual de Educação. Nos encaminhamentos da reunião de hoje, foi estabelecido que o Ministério Público enviará uma recomendação à UESPI para que reveja essa decisão, já há um artigo legal que não foi devidamente observado. A UESPI, juntamente com todos os representantes presentes, construirá soluções, dialogará e buscará o meio mais adequado para que não haja o cancelamento, evitando o prejuízo à sociedade piauiense”, disse a promotora de Justiça Carmelina Moura.

Na audiência, ficou acordado que os representantes da UESPI, do CEE-PI e dos outros órgãos presentes na audiência construirão soluções para que não haja o cancelamento, evitando assim, prejuízos à educação piauiense.

“Embora a Universidade tenha autonomia, na democracia, essa autonomia não é absoluta. A Universidade responde perante o Conselho Estadual de Educação. Nós temos uma norma. A resolução nº 010/2008, determina que esses tipos de mudanças precisam passar pelo Conselho de Educação”, explicou Flávia Gomes, coordenadora do CAODEC.

Além das promotoras de Justiça Carmelina Moura e Flávia Gomes, participaram do diálogo, representantes da UESPI, do CEE-PI, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), dos estudantes, do sindicato dos docentes e dos alunos.