O Projeto de Lei, de autoria do deputado Estadual Francisco Limma (PT), que institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (20) nas comissões da Assembleia Legislativa e vai a Plenário. A votação ocorreu durante reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS) no Plenário da Alepi.

^{(Foto: Divulgação/Alepi)}

O objetivo da proposição, conforme o autor da proposta, é “minimizar os impactos das comunidades atingidas pela construção, instalação e a operação de barragens de acumulação de água, barragens de rejeito, hidrelétricas e megaempreendimentos, com a finalidade de desenvolver toda a região de maneira sustentável e prevenindo danos aos municípios e às comunidades afetadas”.

O Projeto define populações atingidas como aquelas que sofreram impactos provocados pela construção, operação, desativação ou rompimento de barragens. As consequências podem ter sido de perda de propriedade, desvalorização de imóveis, perda de capacidade produtiva da terra, perda de atividade econômica, interrupção de acesso e outras.