O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul (MPT-MS)
resgatou 43 trabalhadores, dentre eles piauienses, que haviam sido recrutados,
de diferentes regiões do Brasil, para atuar no plantio de cana de açúcar no
Estado. Eles foram flagrados em condições análogas à escravidão em uma propriedade
rural, que fica localizada no município de Naviraí.
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As vítimas, entre elas nove mulheres, foram resgatadas da fazenda no dia 28 de junho, durante operação realizada por força-tarefa composta pela Fiscalização do Trabalho e pela Polícia Militar Ambiental. Aliciados em cidades de Minas Gerais, Maranhão, Piauí e na
própria Naviraí, os trabalhadores faziam o plantio manual de cana de açúcar na
propriedade, um deles há quase quatro meses, em condições degradantes de
trabalho.
(Foto: Reprodução / MPT-MS)
Em depoimento, um dos canavieiros contou ter recebido a proposta de trabalho no
município de Delta (MG), por meio de um intermediador de mão de obra. Na
ocasião, foi feita a promessa de receber R$ 1 real pelo metro quadrado de cana
plantado, mais estadia, almoço e jantar. Ele, então, foi levado até Naviraí em
um transporte custeado pelo contratante. Ao chegaram no local, a conversa
mudou: a remuneração foi reduzida a R$ 0,70 por metro plantado, a serem pagos a
cada 15 dias.
Porém, ainda em depoimento, o trabalhador afirmou que outros
canavieiros que já estavam há mais tempo no local, vindos do Maranhão, não
haviam recebido nada. Na casa onde o grupo foi instalado não havia geladeira ou
filtro de água potável, e foram disponibilizados apenas colchonetes finos. Os
canavieiros também não receberam qualquer equipamento obrigatório de segurança
para atuar no plantio, e utilizavam luvas e facões levados por eles mesmos.
Um dos trabalhadores relatou ter manifestado o desejo de retornar para casa ao
se deparar com o trabalho exaustivo, baixa remuneração e más condições de estadia,
mas ouviu do contratante que tivesse "paciência", pois a situação
iria melhorar. Outros colegas, segundo ele, já haviam voltado para a cidade de
origem, mas somente porque conseguiram obter recursos com familiares para
bancar a viagem.
Acordo
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-MS busca garantir a
reparação financeira às vítimas e regularizar as condições laborais na fazenda,
e foi assinado no dia 29 de abril, subscrito pelo procurador do Trabalho
Jeferson Pereira e dois representantes legais da propriedade rural. O documento
também visa, sobretudo, à proteção de futuros trabalhadores contratados para a
execução dos serviços rurais.
Entre os compromissos assumidos pelos empregadores estão o pagamento das verbas
rescisórias – valores relacionados à remuneração pelo plantio das mudas de
cana-de-açúcar, férias e 13º proporcionais – que somam pouco mais de R$ 215
mil, e o devido registro previdenciário dos trabalhadores.
Denuncie
Todo cidadão que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o
trabalho análogo ao de escravo (em condições degradantes de trabalho; sob
jornadas exaustivas; trabalho forçado ou por servidão por dívida) pode
denunciar ao MPT.
Basta acessar o site: www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias
Fonte: Com informações do MPT-MS
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