A justiça autorizou o retorno das operações das vans que fazem o transporte alternativo intermunicipal no Piauí. Os veículos já voltam a funcionar normalmente a partir desta segunda-feira (21) depois de sete meses parados. A decisão foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJPI), José James Gomes Pereira na última quarta-feira (16).

Na peça, o representante do TJ reconsiderou parcialmente a determinação expedida em dezembro do ano passado, na qual havia suspendido os efeitos do decreto governamental que autorizada o retorno das vans do transporte alternativo em todo o Piauí. Nesta nova decisão, o desembargador José James afirma que “a permissão terá validade até o Estado do Piauí realizar procedimento licitatório para todas as linhas a serem beneficiadas”.

A justiça determinou que o Governo realize a licitação em até 180 dias a contar da data de publicação da decisão. Este prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias desde que devidamente justificada sua necessidade sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser cobrada após o decurso do tempo.

^{Foto: Jorge Machado/O Dia}

Entenda

Os serviços de transporte alternativo intermunicipal estavam suspensos no Piauí desde julho de 2021. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia expedido determinação para que fossem anuladas as autorizações de operações do setor que tivessem sido expedidas a partir de 2009, quando foi publicada a lei estadual que rege o serviço.

Em 11 de novembro, um decreto estadual autorizou a Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) a credenciar e expedir autorizações e ordens de serviços aos permissionários do transporte alternativo intermunicipal. Pouco mais de um mês depois, em 20 de dezembro, o desembargador José James Gomes Pereira expediu decisão liminar monocrática na qual determinou que o Governo de abstivesse de emitir qualquer autorização para funcionamento do transporte alternativo, alegando que empresas não licitadas estariam operando no setor.

Esta recente decisão proferida pelo desembargador no último dia 16 reconsiderou em parte o que havia sido decidido em dezembro passado.

Em conversa com o Portalodia.com, Miranda Neto, presidente da Cooperativa Mista do Transporte Alternativo do Piauí (COOMITAPI), comemorou a decisão da justiça e disse que o desembargador foi sensível às necessidades da população que utiliza o serviço. Em todo o Piauí, mais de 3 mil pessoas em 117 cidades usam o transporte alternativo intermunicipal para ir e vir.

^{Miranda Neto é presidente da COOMITAPI - Foto: Jorge Machado/O Dia}

Miranda Neto reiterou que os permissionários se encontram à disposição do governo para a realização de uma licitação. “Que seja uma licitação sem vício, uma licitação sem erros e que possa atender aos anseios da população no estado todo. Mas de contrapartida, o Estado tem que observar também as empresas convencionais que venderam seus títulos ou que foram transferidas e perderam o direito adquirido para operar. Elas também devem ser licitadas para dar mais conforto à população”, disse o presidente da COOMITAPI.