O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), identificou
e movimentou nas contas judiciais de processos arquivados, um montante de R$
8.111.109,72 por meio do Projeto Garimpo, no período de janeiro a julho de
2021. Esses são valores depositados e não movimentados pelos credores por mais
de 10 anos. Segundo o TRT, é a sexta vez que o Tribunal faz esse tipo de
rastreio, desde que deu início às atividades do projeto, em janeiro.
Foto: Arquivo/ODIA
O montante representa créditos que ficaram disponíveis para beneficiários dos processos trabalhistas - reclamantes, peritos, advogados, mas não foram resgatados. Assim, após cada levantamento, a Corregedoria publica edital convocando novamente os titulares dos valores para recebê-los por meio de alvarás, mas apenas alguns comparecem à convocação.
O valor destinado à União será aplicado no combate à Covid-19 no país, conforme determinado por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 24 de julho de 2020.
Neste último rastreamento, a Corregedoria apurou R$
252.932,94 que foram deixados para trás por seus credores. “Quando os
beneficiários não se apresentam para resgatar os valores a que tem direito, o
TRT destina esse saldo remanescente à União, por meio de alvará”, disse Paulo
Cézar Gonçalves de Moura, responsável pelo Projeto Garimpo no TRT 22. E
acrescenta: “Mesmo ocorrendo a operação de transferência, a parte ainda tem um
prazo de cinco anos para requerer junto a Receita caso se sinta prejudicada”.
Os interessados que desejarem verificar se possuem de créditos relativos a
processos arquivados no Tribunal podem acessar os dados da ação pela
internet, no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), por meio do seu
advogado. Outra forma de obter a relação de processos contemplados pelo Projeto
Garimpo é acessar os editais já publicados do site deste Tribunal, e que estão
disponíveis em: https://www.trt22.jus.br/portal/corregedoria/editais-do-projeto-garimpo/.