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Os advogados presos na Operação Bússola - desencadeada nessa terça-feira (09) pela Polícia Federal no Piauí para combater a concessão fraudulenta de benefícios do INSS - que se encontravam na Penitenciária Irmão Guido foram transferidos para uma sala especial de uma Delegacia da Polícia Civil de Teresina.
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A transferência foi requerida Comissão de Prerrogativas da OAB-PI que identificou violação das prerrogativas dos advogados presos e alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta que um advogado não pode ser preso em cela comum antes de sentença transitada em julgado.
Foto: Divulgação / PF
“Estavam em uma cela de prisão. A situação configura uma violação do Estatuto da Advocacia que define que o advogado preso deverá ficar contido em uma Sala de Estado Maior”, informou a OAB-PI.
“A Comissão acionou a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) e garantiu a transferência do trio para um Distrito Policial, onde ficarão em um espaço cujo a estrutura é prevista pelas prerrogativas da advocacia”, completou uma nota divulgada pela OAB-PI
A Operação Bússola
A Operação Bússola teve como alvo 11 advogados do Piauí e seis do Maranhão. Eles são apontados como líderes de um esquema criminoso que juntamente com servidores do INSS conseguiram a concessão de aposentadoria rural por idade com uso de documentos falsos e até para pessoas que nunca existiram.
Os levantamentos realizados pela PF já identificou que o esquema já concedeu benefício fraudulento a quase 2 mil pessoas, o que representa um prejuízo de R$ 55 milhões aos cofres do INSS.
“São várias grupos, várias organizações que têm alguns pontos em comuns. Têm alguns advogados que só tem acesso a um servidor, outro tem acesso a dois, três servidores. Um advogado as vezes não sabe da existência do outro no esquema. São grupos de advogados independentes”, comentou”, disse o delegado Lucimar Cabral, chefe da delegacia de crimes previdenciários da Polícia Federal.