O juiz Noé Pacheco de Carvalho, titular a 1ª Vara Criminal de Floriano, concedeu liberdade provisória ao tenente da Polícia Militar Hélio Avelino Cardoso, acusado de matar a tiros o piloto de motocross Agno Santos durante abordagem policial. O fato ocorreu no dia 12 de março deste ano em uma barreira montada na rodovia PI-140, em Floriano.

Segundo a polícia, o piloto teria desobedecido uma ordem de parada quando foi atingido nas costas pelos tiros disparados pelo tenente Hélio Avelino. Agno participava de uma competição de motocross quando se deparou com a blitz na estrada. 

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Na decisão proferida no último dia 19 de abril, o juiz Noé Pacheco de Carvalho destacou que o PM possui requisitos para concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Diz o magistrado: “A constatação de que o autuado possui endereço certo, ocupação lícita e primariedade (...) merecem ser devidamente valoradas quando demonstrada a possibilidade de substituição da prisão por cautelares diversas proporcionais, adequadas e suficientes”.

^{Foto: Reprodução/Facebook}

O Ministério Público também se manifestou favorável à concessão da liberdade provisória com medidas cautelares ao tenente da PM. A defesa de Hélio Avelino Cardoso já havia entrado com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentando a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente da decisão monocrática que indeferiu pedido de liminar impetrado anteriormente junto ao TJPI pedindo a concessão de liberdade ao PM.

O pedido de habeas corpus junto ao STJ foi negado pelo ministro Humberto Martins, presidente do Tribunal, que disse que a matéria não poderia ser apreciada pela corte porque ainda não havia sido examinada pelo tribunal de origem.

Entenda

O tenente Hélio Avelino Cardoso, da Polícia Militar do Piauí, foi preso em flagrante após atirar e tirar a vida do piloto de motocross Agno Santos durante abordagem policial na PI-140. Na ocasião, Agno participava de uma competição e teria, segundo a PM, desobedecido a ordem de parada, momento em que foi atingido a tiros pelas costas. Os disparos partiram da arma do tenente Hélio Avelino, que foi conduzido para a delegacia.

Para além do inquérito policial, a Corregedoria da Polícia Militar abriu procedimento administrativo para apurar as circunstâncias do ocorrido.