Celulares e tablets apreendidos pelas forças de segurança pública estadual poderão ser doados à alunos da rede pública de ensino, quando não constituírem mais prova imprescindível è persecução penal. É o que propõe um Projeto de Lei (PL), ainda em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

^{Em 2018, polícia apreendeu 250 celulares durante Operação Rubro (Foto: Assis Fernandes/ODIA)}

Segundo a deputada Teresa Britto (PV), autora da proposta, a intenção é garantir aos alunos de baixa renda tenham condições de acesso às atividades escolares que, por conta da crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), passaram a ser realizadas em ambiente virtual e não presencial.

“A proposição pretende assegurar aos alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica da rede pública de ensino, a disponibilização de equipamentos de informática (...) para o efetivo acompanhamento do ensino a distância, aulas na modalidade remota, por meio digital”, argumenta a parlamentar.

^{Teresa Britto (Foto: Assis Fernandes/ODIA)}

De acordo com o texto, que aguarda apreciação das comissões técnicas da Alepi para depois seguir para votação em Plenário, o público alvo dessa ação são alunos em situação de vulnerabilidade, que as famílias estejam cadastradas em programas sociais do governo ou comprovem a incapacidade para aquisição dos aparelhos. 

Por fim, as doações também só deverão ser autuadas pelas autoridades policiais aos estabelecimentos de educação, municipais ou estaduais, após manifestarem interesse e após 60 dias da apreensão do equipamento, desde que tenham sido esgotadas todas as diligências para identificação do seu proprietário e não viole qualquer procedimento investigatório.

Por: Breno Cavalcante