A Câmara dos Deputados analisa duas emendas de autoria do deputado federal Jadyel Alencar (PV) sobre a Medida Provisória 1162/2023 que retoma o programa Minha Casa Minha Vida no Brasil. A intenção do parlamentar é desburocratizar o processo de concessão e ampliar o número de famílias beneficiadas. 

Uma das emendas prevê a exclusão das restrições de crédito por parte de pessoas com dívidas internas em  instituições bancárias. Desse modo, pessoas que a essa altura constam em lista de restrição a crédito poderão pleitear a casa própria. De acordo com o deputado, “quase 80% das famílias que ganham até três salários mínimos e quase 75% das famílias que ganham até 10 salários mínimos estão endividadas no Brasil”. A emenda visa corrigir essa distorção.

^{FOTO: Ascom Jadyel Alencar}

Em outra emenda, o parlamentar apresenta a destinação de moradias abandonadas em prédios dos centros urbanos à construção ou acomodação de família que precisam de moradia. “Não faz sentido construir habitações distantes das cidades sabendo que há muitos apartamentos vagos nos centros urbanos, onde há infraestrutura pronta de saneamento, transporte, iluminação pública, etc”, disse. 

Com gestão da equipe do Ministério das Cidades, o programa volta com mudanças substanciais. A principal é o retorno da Faixa 1 que atende as famílias de menor renda.

A MP, que será analisada pelo Congresso, vai detalhar as prioridades do programa, as faixas de renda e o público prioritário, inclusive, com famílias chefiadas por mulheres.